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Principais Artigos


Continuando sobre as orientações sobre o Superendividamento, aqui menciono como isso deve ocorrer na prática:

_Plano de pagamento:_

O consumidor pode solicitar judicialmente a elaboração de um plano de pagamento que leve em consideração sua capacidade financeira. Este plano deve estabelecer um cronograma de quitação das dívidas, permitindo que o consumidor pague de forma justa e sustentável.

_Audiências de Conciliação_

A lei prevê a realização de audiências de conciliação entre consumidores e credores, mediadas por órgãos como os Procons ou pela Justiça. Nessas audiências, busca-se negociar acordos justos que atendam aos interesses de ambas as partes, facilitando a recuperação financeira do consumidor.

_Suspensão de Cobranças Abusivas_

Estão previstas medidas para a suspensão de cobranças abusivas e práticas coercitivas por parte dos credores. Isso protege o consumidor de ações que possam comprometer sua dignidade e qualidade de vida, garantindo um tratamento mais humanitário.

_Educação Financeira_

Além das medidas de proteção imediata, a Lei do Superendividamento incentiva a promoção de programas de educação financeira. Esses programas visam informar os consumidores sobre a importância de um planejamento financeiro adequado, os riscos do crédito fácil e como evitar o superendividamento.

> A Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos consumidores brasileiros. Ela garante que o acesso ao crédito seja feito de forma responsável e sustentável, proporcionando mecanismos para que aqueles que se encontram em situação de superendividamento possam recuperar sua saúde financeira sem comprometer sua dignidade.

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Etapas para sair do Superendividamento - Reeducação Financeira


O superendividamento é uma realidade preocupante para muitos brasileiros. Trata-se da situação em que uma pessoa não consegue pagar todas as suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a sua subsistência e a de sua família. Para combater essa questão e proteger os consumidores, foi promulgada a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, conhecida como a "Lei do Superendividamento". Vamos entender como essa lei altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quais são as novas proteções oferecidas.

Principais Pontos da Lei do Superendividamento:

1. Transparência nas Ofertas de Crédito

Um dos pilares da nova lei é a exigência de transparência por parte dos fornecedores de crédito. Eles devem fornecer informações claras e precisas sobre todos os custos envolvidos, incluindo taxas de juros, encargos e outras despesas. Isso permite que o consumidor faça uma escolha informada e evite surpresas desagradáveis no futuro.

2. Proibição de Propaganda Enganosa

A lei proíbe práticas de marketing que incentivem o consumidor a contratar crédito sem a devida avaliação de sua capacidade de pagamento. Propagandas enganosas que mascaram os verdadeiros custos do crédito ou que prometem facilidades irreais estão proibidas, protegendo o consumidor de decisões impulsivas e potencialmente danosas.

3. Direito à Renegociação de Dívidas

Os consumidores têm o direito de renegociar suas dívidas de maneira que o pagamento não comprometa a sua subsistência. Isso é fundamental para que pessoas superendividadas possam reorganizar suas finanças sem serem levadas à exclusão social e econômica.

> Se você está enfrentando dificuldades financeiras, saiba que existem proteções legais para ajudá-lo a superar essa situação. A Lei do Superendividamento veio para garantir um tratamento justo e humanitário, promovendo a transparência, a renegociação justa e a educação financeira. Fique atento aos seus direitos e busque orientação sempre que necessário.

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Superendividamento e o CDC: Entenda as Novas Medidas de Proteção ao Consumidor


Comprou e não gostou? Você tem _7 dias_ para se arrepender e devolver o produto, sem precisar dar explicações! Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Transparência é tudo! _Exija informações claras sobre preço, características, prazos de entrega e políticas de troca/devolução antes de finalizar a compra._

Problemas com o pedido? O fornecedor deve oferecer canais de atendimento eficientes para resolver qualquer questão. Insista em seus direitos!

Seus dados pessoais são valiosos! As lojas online devem proteger suas informações. Verifique sempre se o site é seguro antes de fornecer seus dados.

Proteção contra publicidade enganosa! _Anúncios devem ser verdadeiros_ e não podem te enganar. Denuncie práticas abusivas!

Atenção aos contratos! _Leia todas as cláusulas_ antes de concordar. Cláusulas abusivas são nulas de pleno direito!

Compartilhe essas dicas e fique por dentro dos seus direitos nas compras online!

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Algumas regras das Compras Online: Saiba Seus Direitos!


Vamos falar da 123milhas?

Na semana passada, a equipe da 123milhas surpreendeu muitos de vocês ao anunciar a suspensão dos pacotes de viagem com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais da linha "promo". Esses pacotes estavam programados para viagens entre setembro e dezembro. A decisão foi tomada devido a circunstâncias desafiadoras no mercado, segundo alegou a empresa.

Entendemos que isso pode ter gerado preocupações, por isso, aqui estão algumas dicas para minimizar o impacto caso você esteja entre os afetados:

1. Confirmação por Escrito: Entre em contato com a equipe da 123milhas por e-mail para confirmar o status do seu pacote e obter por escrito a confirmação da viagem.

2. Registre Tudo: Mantenha registros de todas as conversas e negociações. Anote datas e detalhes importantes para futuras referências.

3. Alternativas de Reembolso: Considere solicitar reembolso com juros e correção monetária. Lembrando que você não precisa aceitar vouchers como forma de reembolso;

4. Procon e Consumidor: Se você não estiver satisfeito com a solução, pode fazer uma reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br.

5. Continue Pagando: Se ainda estiver pagando pelo pacote, é aconselhável manter os pagamentos, especialmente se isso for feito por vias judiciais, ajuda a provar a boa-fé do consumidor, e se o pagamento for feito através de consignação e pagamento fica assegurado que você não levará um prejuízo absoluto;

6. Ação Judicial: Se necessário, você pode buscar assistência judicial e entrar com uma ação no Juizado Especial de Pequenas Causas.
   > Lembrando que até 20 salários mínimos você não precisa de advogado, **mas é aconselhável tê-lo.**

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123mentiras


O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias legais, financeiras e emocionais que uma pessoa ou família adota para garantir a transferência eficaz e tranquila de seus ativos, responsabilidades e valores para as gerações futuras, tanto durante sua vida quanto após o falecimento. O objetivo principal é minimizar conflitos, reduzir a carga tributária e proteger o patrimônio acumulado ao longo do tempo. Aqui estão alguns elementos importantes do planejamento sucessório:

1. Testamento e Documentos Legais: Criar um testamento detalhado é fundamental para expressar seus desejos sobre a distribuição de ativos, nomeação de tutores para filhos menores e designação de um executor. Além disso, pode ser necessário preparar outros documentos legais, como procurações de saúde e financeiras, para garantir que suas vontades sejam seguidas mesmo se você se tornar incapaz de tomar decisões.

2. Escolha de Herdeiros e Beneficiários: Uma parte essencial do planejamento sucessório é identificar quem serão seus herdeiros e beneficiários. Isso inclui cônjuges, filhos, netos, instituições de caridade ou qualquer outra pessoa ou entidade que você deseja incluir em sua sucessão.

3. Estruturas de Propriedade e Transferência de Ativos: Dependendo das leis e regulamentos fiscais em vigor, podem ser utilizadas diferentes estruturas legais, como trusts, doações, fundações, entre outras, para transferir ativos de forma eficiente e reduzir os encargos tributários.

4. Minimização de Impostos de Sucessão e Doações: Planejadores sucessórios muitas vezes buscam maneiras de minimizar os impostos de sucessão e doações, explorando estratégias como presentes antecipados para herdeiros, uso de isenções fiscais disponíveis e a escolha de estruturas que permitam a transferência de ativos com menor impacto tributário.

5. Gestão de Negócios e Empresas Familiares: Se você possui um negócio ou empresa familiar, o planejamento sucessório pode incluir a definição de diretrizes claras para a sucessão do comando da empresa, a transferência de ações ou cotas, bem como a preparação de sucessores adequados.

6. Educação Financeira e Valores: O planejamento sucessório também pode ser uma oportunidade para transmitir valores e educação financeira às gerações futuras. Isso pode envolver a criação de um fundo educacional para netos, por exemplo, ou a definição de critérios para a distribuição de heranças.

7. Assessoria Profissional: O planejamento sucessório é uma área complexa que envolve questões jurídicas, financeiras e emocionais. Consultar profissionais especializados, como advogados, contadores e consultores financeiros, é essencial para garantir que as estratégias sejam adequadamente estruturadas e alinhadas com seus objetivos.


Dicas sobre planejamento sucessório


Vocês já assistiram a esse documentário? Vou fazer um resumo, mas cuidado, pois haverá spoilers. No entanto, isso não diminui a importância do filme...

Durante os anos 90, a Pepsi e a Coca-Cola estavam em uma acirrada disputa pelo mercado de refrigerantes. Para atrair os consumidores jovens, a Pepsi lançou uma campanha irresistível, oferecendo prêmios em troca de pontos acumulados na compra de seus produtos. Um comercial de TV mostrava um adolescente trocando pontos por vários itens, incluindo um jato Harrier. Porém, o que era para ser apenas uma brincadeira publicitária se tornou um caso complexo.

O estudante John Leonard enxergou uma oportunidade nessa campanha e elaborou um plano para adquirir o jato Harrier por uma fração do seu valor de mercado. Seguindo o que o comercial sugeria, Leonard enviou para a Pepsi 15 pontos e US$ 700.008,50, exigindo a entrega do jato.

A empresa recusou seu pedido, alegando que a campanha era apenas uma brincadeira. Determinado a obter o avião, Leonard levou o caso aos tribunais, questionando as implicações legais do contrato e a veiculação de um comercial enganoso e vergonhoso.

Essa situação se transformou em uma imensa batalha jurídica, trazendo valiosas lições que podem ser aprendidas, tanto em relação ao comercial em si, quanto aos cuidados que não foram tomados, resultando nessa significativa demanda.

Após três anos de disputa legal, a juíza concluiu que a campanha era, de fato, uma brincadeira, e que a Pepsi não tinha nenhuma obrigação de entregar o jato a Leonard. No entanto, o caso levanta importantes questões sobre o contrato e a análise insuficiente realizada pela empresa na época. Isso ressalta a necessidade crucial de uma avaliação profunda e abrangente ao desenvolver campanhas publicitárias, considerando os diversos aspectos e as potenciais implicações envolvidas.

> Esse documentário fascinante nos leva aos bastidores dessa batalha legal e revela as consequências de um contrato inadequado.


E aí, Pepsi, cadê meu avião?


Um contrato de confidencialidade, também conhecido como acordo de confidencialidade, é um documento essencial para proteger informações sensíveis e confidenciais entre as partes envolvidas.

Esse tipo de contrato é usado quando há a necessidade de manter sigilo sobre informações estratégicas, segredos comerciais, dados financeiros ou propriedade intelectual, por exemplo. Ele é comumente utilizado em negociações, parcerias, prestação de serviços ou qualquer situação que exija a preservação do sigilo.

> O contrato de confidencialidade define os termos e condições para a proteção dessas informações, estabelecendo obrigações para as partes envolvidas.

Algumas das principais cláusulas de um contrato de confidencialidade incluem:

Obrigação de não divulgar: As partes comprometem-se a não revelar informações confidenciais a terceiros sem a autorização por escrito.

Obrigação de uso restrito: Às informações confidenciais só podem ser utilizadas para os fins especificados no contrato.

Medidas de segurança: A parte receptora deve adotar medidas adequadas para proteger as informações, como restrição de acesso e medidas de segurança.

Prazo de vigência: O período durante o qual a confidencialidade deve ser mantida é definido no contrato.

Disposições sobre violação: O contrato estipula as consequências em caso de violação das obrigações de confidencialidade.

Fique atento! O contrato de confidencialidade é um instrumento jurídico importante para proteger informações valiosas e preservar a confiança entre as partes envolvidas. Caso precise elaborar ou revisar um contrato de confidencialidade, consulte um advogado especializado.


Você sabe o que é um contrato de confidencialidade? 


Hoje vamos falar de um tema que vem tomando conta do mundo jurídico e causando emoção e indignação em grande parte da sociedade.

Vamos explorar um tema delicado e fundamental: o uso de pessoas falecidas em propagandas, levando em consideração o direito da personalidade e a dignidade humana.

Em alguns casos, essa combinação pode ser vista como uma forma inovadora de honrar e preservar a memória daqueles que partiram. A inteligência artificial (AI) permite recriar suas imagens e vozes, mantendo vivos seus legados e contribuições históricas.

Contudo, é imprescindível reconhecer e respeitar o direito da personalidade e a dignidade humana. O uso da AI em propagandas com pessoas falecidas pode levantar questões éticas e legais. É fundamental considerar a privacidade, a integridade e os interesses dos falecidos, assim como o impacto emocional sobre seus familiares e entes queridos.

Refletir sobre os valores humanos e promover um diálogo responsável é essencial para encontrar um equilíbrio adequado entre a tecnologia e a preservação dos princípios éticos.

> Lembre-se: cada caso requer uma análise criteriosa. Ao discutir o uso da AI em propagandas com pessoas falecidas, estamos protegendo o direito da personalidade e assegurando a dignidade humana. Vamos buscar respeito, integridade e sensibilidade em todas as abordagens.

Você já viu esse comercial? Você é contra ou favorável ao uso da IA para recriar propagandas com pessoas já falecidas?


O novo veio de novo


Ontem fiquei de falar sobre os smarts contracts, infelizmente não foi possível, mas cá estou hoje para esclarecer dúvidas sobre este tema.

Os smarts contracts traduzido para o português como contratos inteligentes, são contratos autoexecutáveis, que se auto celebram, são aqueles que não possuem interferência para sua ocorrência, imutáveis e totalmente protegidos.

Atualmente utilizam da tecnologia blockchain, mas já faziam parte do nosso cotidiano através das máquinas eletrônicas que vendem refrigerantes, doces, etc.

Ao comprar um refrigerante nestas máquinas você está firmando um contrato inteligente! Sim, um contrato imutável, onde você não discute cláusula nenhuma, você não interfere na execução, nem dá sugestão nenhuma, você paga e recebe o seu produto e pronto. Quando você fez isso você celebrou um smart contract, ou seja, um contrato inteligente que não pode ser alterado.

> Na prática, os smarts contracts são contratos normais que possuem regras, prazos, regulamentos e até penalidades no caso de descumprimento de cláusulas. A grande diferença é que são digitais, imutáveis e possuem um código computacional por trás.

O Wal Mart, por exemplo, já faz uso dos smart contracts para rastrear e localizar alimentos em sua cadeia de suprimentos, utilizando o registro dos dados via Blockchain.

Outro exemplo ocorre com a companhia de seguros, Axa, que fica na França. A companhia utiliza esse tipo de contrato desde 2017, da seguinte forma: Ana contrata o seguro e manda os dados do seu voo para a companhia e caso o seu voo atrase, Ana é automaticamente reembolsada.

Isso, sem dúvidas, economiza muito tempo e dinheiro. Significa que Ana não tem que confiar que a Axa pagará a quantia acordada, caso seu voo esteja atrasado, afinal, ela sabe que, se o voo atrasar, o contrato inteligente lhe enviará imediatamente sua compensação sobre o atraso.

Este foi apenas um resumo do que são estes contratos que com certeza estão chegando para ficar em nosso ordenamento. Não podemos negar os avanços tecnológicos em todas as áreas, o que devemos fazer é nos adequar e aproveitar os benefícios proporcionados por eles.

Quer saber mais sobre o assunto? Venha conversar com nossa equipe!


Smart Contracts


O contrato eletrônico é a celebração de um negócio jurídico realizado pelas partes, mas que a manifestação de vontade se dá de forma eletrônica, ou seja, virtualmente. Com a evolução do mundo e o surgimento da internet muitos negócios têm surgido na modalidade virtual, bem como alguns já existentes têm se adaptado a este novo formato, o que incide na realização de mais contratos eletrônicos ou virtuais como alguns preferem chamar.

Muito embora a legislação brasileira não disponha de regulamento específico sobre esta modalidade contratual, os tribunais tupiniquins têm se ajustado e usufruído do que já existe no ordenamento jurídico, como por exemplo o Código Civil e a Teoria Geral dos Contratos.

Mesmo não tendo a formalidade dos contratos firmados presencialmente, os contratos eletrônicos precisam conter algumas das principais características existentes nos contratos presenciais, dentre as quais destacam-se os princípios da boa-fé e o princípio da função social.

O princípio da boa-fé objetiva é um fato que mesmo virtualmente há de ser cumprido pelas partes, pois tem-se demonstrado ser fator determinante para manter a confiança entre os celebrantes.

A boa-fé trata-se de ser leal, agir com idoneidade, ser honesto durante todo o processo contratual, o que mesmo virtualmente deve ocorrer entre as partes. Já o princípio da função social aborda a temática de ser fiel à sociedade e não somente a uma das partes. Ela abarca todas as formas contratuais;

> Os contratos eletrônicos não devem ser considerados um novo tipo ou uma nova categoria autônoma de contrato, mas tão-somente uma nova tecnologia de formação contratual.

Cabe destacar ainda que os tribunais já têm decisões sobre este tipo de contratação, pois como dito, o que muda a grosso modo é a forma de contratação e não os principais princípios e suas obrigações.

Isso é a demonstração mais tenra da transformação digital chegando ao Judiciário e se consolidando no mundo de forma a termos de nos adaptar aos novos negócios e suas formas virtuais.

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Contrato Eletrônicos


Todos conhecemos a rivalidade clássica entre Tom e Jerry. Por anos, esses dois personagens nos cativaram com suas perseguições hilariantes. Mas e se eu te disser que eles decidiram fazer um contrato de convivência? Sim, você leu certo!

Após tantas brigas e confusões, Tom e Jerry perceberam que a harmonia é mais importante do que a disputa. Juntos, eles elaboraram um contrato especial, estabelecendo regras e compromissos para uma convivência pacífica. Eles decidiram deixar de lado as diferenças e encontrar um equilíbrio entre seus interesses.

No contrato, ficou acordado que a paz seria mantida em certas áreas da casa, enquanto outras continuariam sendo palco de suas perseguições travessas. Eles concordaram em respeitar o espaço um do outro e a não causar danos significativos durante suas brincadeiras.

Esse contrato entre Tom e Jerry nos ensina que mesmo as maiores rivalidades podem ser superadas quando existe um interesse mútuo em encontrar uma solução pacífica. Eles entenderam que, apesar das diferenças, podem aprender a conviver e até mesmo se ajudar em determinadas situações.

Além do aspecto emocional e simbólico, um contrato de convivência entre Tom e Jerry também teria aspectos jurídicos importantes. Embora se trate de personagens fictícios, o contrato de convivência é uma forma de acordo contratual que pode ser aplicada na vida real em diversas situações, como no compartilhamento de espaços ou na resolução de conflitos entre partes.

Juridicamente, um contrato de convivência estabeleceria os direitos e deveres de cada parte envolvida, definindo as regras que devem ser seguidas para garantir uma convivência harmoniosa. Isso pode incluir disposições sobre o uso compartilhado de determinados espaços, a definição de limites e responsabilidades, bem como a estipulação de mecanismos para resolver eventuais conflitos.

> Existem exemplos reais de contratos de convivência em diferentes contextos. Por exemplo, em condomínios residenciais, é comum estabelecer um contrato de convivência, conhecido como "regimento interno", que regula as normas de convivência entre os moradores, como horários de silêncio, regras para uso de áreas comuns e responsabilidades comuns.

Outro exemplo é o contrato de convivência entre sócios de uma empresa, que estabelece as diretrizes para a administração e operação do negócio, como a divisão de responsabilidades, a distribuição de lucros e a resolução de conflitos entre os sócios.

Esses exemplos reais demonstram a importância dos contratos de convivência para estabelecer direitos e obrigações claros, prevenindo potenciais disputas e promovendo uma convivência pacífica e colaborativa.

Portanto, mesmo que a rivalidade entre Tom e Jerry seja fictícia, a ideia de um contrato de convivência entre eles reflete uma abordagem jurídica que pode ser aplicada em situações reais para promover a harmonia e resolver conflitos entre as partes envolvidas.

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Contrato de Convivência


Esse final de semana eu assisti o comentado filme AIR, sobre a contratação do Michael Jordan pela Nike e a criação do AIR JORDAN.

Eu, particularmente gosto desses filmes que retratam histórias reais que nos fazem pensar e trazer para a realidade de hoje algo que a muito tempo se fez, não somente em termos contratuais, mas com relação as abdicações e a realização de desejos e a perspicácia de cada participante.

O filme "Air Jordan" retrata a história inspiradora da contratação do icônico jogador de basquete Michael Jordan e a Nike. O enredo do filme destaca não apenas a habilidade excepcional de Jordan nas quadras, mas também a importância crucial de um bom contrato para um atleta profissional.

Além da importância de um bom contrato, o filme "Air Jordan" também destaca o papel crucial da mãe de Michael Jordan, Deloris Jordan, na negociação histórica com a Nike. A influência e o apoio dela desempenharam um papel significativo na decisão de Michael de assinar com a marca esportiva, levando a uma parceria lendária que mudaria para sempre a indústria do tênis.

Deloris Jordan percebeu o potencial revolucionário da parceria com a Nike e enxergou além das oportunidades imediatas. Ela acreditava no talento de Michael e viu a possibilidade de criar um legado duradouro para ele fora das quadras. Ela desempenhou um papel fundamental ao encorajar Michael a se encontrar com os representantes da Nike e explorar as possibilidades dessa colaboração.

A negociação com a Nike resultou na criação da linha de tênis Air Jordan, que se tornou um fenômeno cultural e um dos produtos mais icônicos da história da indústria esportiva. A marca Air Jordan transcende o basquete e se tornou um símbolo de estilo e status, influenciando a moda, a cultura jovem e o mundo dos sneakers.

Além disso, a atitude proativa e empreendedora de Deloris ressalta a importância de reconhecer oportunidades únicas e ter visão de futuro. Ela compreendeu o valor do branding e do marketing pessoal, ajudando Michael a se tornar um ícone não apenas nas quadras, mas também como uma figura de destaque na cultura popular.

> Os primeiros tênis Air Jordan foram lançados em 1985, começando com o Air Jordan 1. Apesar de ter sido inicialmente controverso devido às suas cores vibrantes e fora das normas, o tênis rapidamente ganhou popularidade e se tornou um item cobiçado pelos fãs de basquete e de moda.

O envolvimento de Michael Jordan, sua imagem de destaque no basquete e a qualidade dos tênis impulsionaram as vendas da linha Air Jordan desde o início. A marca Nike percebeu o potencial e investiu em campanhas de marketing inovadoras e estratégias de branding, estabelecendo a linha Air Jordan como uma das mais bem-sucedidas da indústria.

Ao longo dos anos, cada novo lançamento da linha Air Jordan tem gerado grande interesse e expectativa, levando a vendas expressivas. Os tênis se tornaram colecionáveis e objetos de desejo para entusiastas de sneakers em todo o mundo.

Até os dias de hoje a realização do ótimo contrato com a Nike, tem rendido grandes frutos financeiros ao ícone Michael Jordan.


MNF